Termos e Condições Gerais

1. Âmbito

Estes Termos e Condições Gerais («Termos») regem a utilização deste website («Website»), operado pela Bauf Home GmbH («BAUF», «nós»). Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar, não utilize o Website.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e quaisquer partes que interajam com o Website. Podem aplicar-se termos contratuais separados a parcerias comerciais, compras de produtos ou acordos de distribuição, os quais deverão ser acordados individualmente por escrito.

2. Operador do Website

Determinadas atividades operacionais — incluindo logística, expedição regional e coordenação de parceiros locais — podem ser realizadas pela nossa entidade associada, BAUF HOME, UNIPESSOAL LDA (Alto Business Park, R. Alexandre Herculano 3, 2626-506 Póvoa de Santa Iria, Portugal; NIPC: 518211380), atuando em nome e sob a direção da Bauf Home GmbH.

3. Utilização do Website

O Website é disponibilizado exclusivamente para fins informativos gerais, incluindo a apresentação de produtos e serviços BAUF, notícias da marca, oportunidades de carreira e pedidos de parceria. Todo o conteúdo tem natureza geral e não vinculativa. Nenhum conteúdo deste Website constitui uma oferta vinculativa de venda de produtos, uma garantia de disponibilidade de produtos ou um convite à celebração de um contrato, salvo indicação expressa em contrário num acordo escrito separado.

O utilizador concorda em utilizar o Website apenas para fins lícitos e de uma forma que não viole os direitos de terceiros, nem restrinja ou impeça a utilização e o usufruto do Website por terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Website — incluindo, entre outros, textos, imagens, grafismos, logótipos, marcas, descrições de produtos, vídeos e software — é propriedade da Bauf Home GmbH, da BAUF HOME, UNIPESSOAL LDA ou dos seus respetivos licenciadores, e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e propriedade intelectual.

Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida, distribuída, modificada, transmitida ou utilizada para qualquer fim comercial sem o consentimento prévio por escrito da BAUF.

5. Informação sobre Produtos

A BAUF envida esforços razoáveis para assegurar que as descrições de produtos, especificações, imagens e demais informações no Website são exatas. No entanto, toda a informação sobre produtos é fornecida apenas a título de referência geral e declinamos expressamente qualquer garantia de que essa informação esteja isenta de erros, completa, atual ou adequada a qualquer fim específico. A disponibilidade dos produtos, as especificações técnicas, as funcionalidades, as certificações e os preços podem variar consoante o mercado e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. As representações visuais dos produtos (incluindo cores, dimensões e acabamentos) são aproximadas e podem diferir dos produtos reais.

Para especificações, disponibilidade e preços vinculativos dos produtos, contacte diretamente o seu distribuidor ou representante local da BAUF. A informação neste Website não substitui a documentação do produto, os manuais de instalação ou as fichas técnicas fornecidas com os produtos BAUF.

6. Pedidos, Candidaturas e Transmissão de Dados

As informações submetidas através de formulários de contacto, formulários de registo de parceiros ou candidaturas a emprego são tratadas nos termos da nossa Política de Privacidade. Parâmetros técnicos opcionais (URL de referência e URL da página de destino) podem ser armazenados no armazenamento de sessão do navegador após a concessão do respetivo consentimento e são transmitidos apenas juntamente com os formulários submetidos, quando aplicável.

A submissão de um pedido ou candidatura não cria qualquer obrigação contratual para nenhuma das partes, salvo acordo expresso por escrito.

Os dados submetidos através deste Website são transmitidos pela infraestrutura pública da Internet. A BAUF não pode garantir a segurança, a integridade ou a entrega atempada das informações transmitidas por via eletrónica e não será responsável por qualquer perda, corrupção ou interceção de dados durante a transmissão. Aconselha-se os utilizadores a conservarem cópias de qualquer informação que submetam e a evitarem o envio de dados pessoais sensíveis (como dados financeiros) através dos formulários do website.

7. Ligações para Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para websites externos operados por terceiros. Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de dados desses sites e não aceitamos qualquer responsabilidade pelos mesmos. A inclusão de uma ligação não implica aprovação, associação ou qualquer garantia relativamente ao website ligado ou ao seu operador.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável:

• O Website é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos.
• A BAUF não garante que o Website esteja disponível sem interrupções, que os defeitos sejam corrigidos ou que o Website ou os servidores que o alojam estejam isentos de vírus ou outros componentes nocivos.
• A BAUF não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo, entre outros, perda de dados, perda de lucros, interrupção da atividade ou danos em sistemas — decorrentes da utilização, da impossibilidade de utilização ou da confiança no Website ou em qualquer conteúdo nele contido.
• A BAUF não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do atraso, perda, corrupção ou interceção, durante a transmissão, de dados submetidos através deste Website.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, fraude ou declarações fraudulentas.

9. Alterações

A BAUF reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página. A utilização continuada do Website após a publicação das alterações constitui a aceitação dos Termos revistos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federal da Alemanha. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Heilbronn, Alemanha, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência que possam ser aplicáveis.

11. Divisibilidade

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

12. Contacto

Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, contacte-nos através de it@bauf-home.pt.